Consultor Jurídico
20/02/2011
TRT paulista afasta condenação solidária da VarigLog
Marília Scriboni

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) decidiu que a VarigLog não deve responder solidariamente nos processos trabalhistas oriundos do processo de falência da antiga Varig. Na quarta-feira (9/2), a desembargadora Maria Inês Ré Soriano, relatora do caso na 15ª Turma do TRT paulista, aceitou parcialmente o pedido da empresa em uma ação que envolvia outras cinco: Viação Aérea Rio-Grandense (Varig), Rio Sul, Nordeste Linhas Aéreas, FRB-Par investimentos e Fundação Rubem Berta.

O TRT paulista reformou decisão anterior. Mudou o entendimento sobre o adicional por periculosidade e a responsabilidade solidária. A VarigLog foi vendida em 2006, deixando de fazer parte dos ativos vinculados à antiga Varig.

A advogada da VarigLog, Sandra Regina Solla, explica que a decisão do TRT-2 lembra outra do Supremo Tribunal Federal. A corte julgou um caso de condenação solidária tendo como base a Lei 11.101, de 2005, que regulamenta o processo de recuperação judicial. “Como esta lei acabou com a figura da concordata e introduziu a recuperação judicial, o STF passou a entender que o comprador de um ativo não é responsável pelos passivos anteriores, seja pela inexistência de sucessão ou grupo econômico”, explica.

A desembargadora Maria Inês Ré Soriano afirmou que sua decisão encontra amparo no voto do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, também em julgamento sobre um caso de responsabilidade solidária. “Entendo que os artigos 60, parágrafo único, e 141, inciso II, do texto legal em comento, mostram-se constitucionalmente hígidos no aspecto em que estabelecem a inocorrência de sucessão dos créditos trabalhistas, particularmente porque o legislador ordinário, ao concebê-los, optou por dar concreção a determinados valores constitucionais, a saber, a livre iniciativa e a função social da propriedade em detrimento de outros”, escreveu.

Também fez referência ao artigo 60 da mesma lei uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho. No Recurso de Revista, o ministro Aloysio da Veiga já havia anotado que “é a Varig Logística parte ilegítima para figurar no feito, uma vez que por expressa disposição legal o objeto de alienação judicial está livre de qualquer ônus. Exegese do que dispõe o parágrafo único do artigo 60 da Lei 11.101/2005”.

De acordo com o artigo 60 em questão, “se o plano de recuperação judicial aprovado envolver alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, o juiz ordenará a sua realização, observado o disposto no artigo 142 desta Lei”.

O TRT paulista entendeu que “o interior da aeronave não pode ser compreendido como área de operação, posto que esta se refere somente ao local onde transita o carro bomba, e nas pontas das asas da aeronave”. Assim, os desembargadores resolveram que o local utilizado para abastecer a aeronave é o mais perigoso para aqueles que trabalham como aeronautas.

Com o entendimento, o colegiado excluiu o adicional por periculosidade e seus reflexos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, das férias acrescidas de um terço, do décimo terceiro salário e das verbas rescisórias.

“Quisesse a norma prever como perigosa toda a aeronave certamente não teria se referido à área de operação, mas sim a todo veículo como área de risco. Da mesma forma, qualquer mero transportador que utilizasse veículo com combustível estaria exposto ao perigo”, diz a decisão.

Gasta-se, em média, de 10 a 15 minutos para reabastecer uma aeronave. Para a desembargadora Maria Inês, “esse é um tempo muito reduzido para a configuração de exercício de atividade em área de risco de forma intermitente”. Além disso, ela lembrou que, pelo contrário, a realidade dos trabalhadores era outra: “o reclamante laborava a maior parte da jornada em condições normais e momentaneamente, por tempo extremamente reduzido, exercia atividades em áreas de risco”.

A advogada da VarigLog, ao comentar o caso, disse que “a legislação que rege as condições de periculosidade está obsoleta. Ela não está acompanhando o ritmo de mudanças tecnológicas empregadas na aviação comercial, que hoje seguem um padrão de segurança muito mais elevado”.

Há, inclusive, a Súmula 364 do TST, que trata do assunto: “Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido”.

 

 

Diario de Canoas - RS
20/02/2011
Inventor do aeromóvel revela detalhes de sua mais famosa criação
É neste semestre ainda que deve começar a implantação do sistema de transporte em Porto Alegre.
Gabriel Guedes

Novo Hamburgo - Ex-funcionário da Varig, Oskar Coester, 72 anos, é um dos técnicos que colocou pela primeira vez um avião a jato no ar no Brasil, em 1959. O chefe Rubem Berta, presidente da companhia na época, impressionado com a aeronave – um
Boeing 707, que percorria mil quilômetros em menos tempo do que a distância entre o Galeão e o Leme, no Rio de Janeiro –, alertava que o problema era como o passageiro poderia chegar ao aeroporto com maior facilidade.

A constatação instigou o técnico especialista em aeronáutica, que dedicou sua vida a resolver este problema. Depois de anos de pesquisa e desenvolvimento, Coester finalmente está próximo de tirar do papel sua criação: o aeromóvel, uma ideia já conhecida por muitos gaúchos há algumas décadas, mas que em breve
deverá se concretizar. É neste semestre ainda que deve começar a implantação do sistema de transporte entre a Estação Aeroporto do trensurb e o Aeroporto Salgado Filho, em PortoAlegre. A criação de Coester interligará os pontos, separados por quase um quilômetro, em uma silenciosa viagem de 90 segundos.

Para chegar ao conceito do aeromóvel, o hoje empresário precisou detectar o que era mais eficaz. Os estudos começaram no bairro Serraria, em Porto Alegre, onde
sua empresa funcionava nas origens. "O melhor caminho foi saber que precisávamos de uma via expressa sem obstáculos", conta.

No entanto, a solução não era tão simples. Coester estudou a capacidade de carga útil de vários veículos e modais de transporte e a eficiência energética. O resultado apontou para um transporte em via elevada, ocupando o mínimo de espaço, trafegando sobre trilhos.

Mas não se tratava de metrô. Precisava também ser extremamente leve. "Pensei no princípio do barco a vela. Mas neste caso, precisaria ser uma viga oca e com algo que tocasse o vento para empurrar o carro que estivesse fixado a uma aleta (placa que funciona como uma espécie de vela de embarcação)", explica.

Convicção

Em 1979, Coester fez o primeiro teste do aeromóvel em trajetos acima de 650 metros, com curvas e aclives. Três anos mais tarde, o Ministério dos Transportes assinou contrato para construção de linha piloto na capital gaúcha. "Foi um pesadelo", confessa. Durante a obra, por ordens político administrativas, o projeto foi abandonado. "O Ministério não quis saber de
mais nada. Paguei 80% do teste, concluindo a linha, só por causa da minha convicção", salienta.

Tamanho otimismo também recebeu apoios. Em 1986, um grupo indonésio resolveu levar para Jacarta a tecnologia desenvolvida no Rio Grande do Sul. No Brasil, Coester teve como defensores os arquitetos Oscar Niemeyer e Jaime Lerner. Mas o criador está ciente de que sua criação ainda terá o que evoluir, por isso críticas do passado e atuais sempre serão bem vindas. "Antes ser salvo pela crítica do que ser arruinado pelo elogio."

Trajetória de Oskar atesta valor do técnico

Oskar Coester é filho de imigrantes alemães, que chegaram ao Rio Grande do Sul em 1935. Enquanto seu pai tentava cultivar aspargos, em Pelotas, cidade onde nasceu em 1938, o criador do aeromóvel aproveitava para saciar a curiosidade sobre o funcionamento de alguns objetos.

Jovem, gostava de frequentar o curso de Torneiro Mecânico da Escola Técnica de Pelotas. "Era um paraíso. Passava o dia todo lá", recorda ele, que chegava permanecer até 12 horas estudando. Aos 17 anos já estava habilitado pelo curso em Construção de Máquinas e Motores. Aos 18, prestando serviço militar, soube de um curso de especialização em Aeronáutica, fornecido pela Varig. Era a mudança para Porto Alegre e também a guinada na vida que lhe proporcionou
colocar o primeiro avião a jato do Brasil no ar e criar o próprio aeromóvel.

Comandando um time de cem colaboradores na sua empresa de automação industrial, com planta em São Leopoldo, ele acredita que o Brasil, em especial o Vale do Sinos, possui muito futuro no que depender de seus técnicos. "Temos muitos talentos por aqui e em todo País", salienta. Aliás, é na cidade do Vale que já estão sendo produzidos os protótipos de veículos que serão utilizados na linha que será implantada na Capital.

Isso mostra como Coester, que sempre priorizou a administração da empresa, criada em 1963, nunca abriu mão do projeto do aeromóvel. Inspirado pela sua criação sempre manteve no empreendimento um setor de pesquisa e desenvolvimento, o que lhe rende bons resultados. "Trabalhamos com automação para a Petrobras desde 1975. Hoje temos centenas de atuadores (dispositivosque produzem movimento atendendo a comandos) instalados nos equipamentos da empresa", revela.

Obra deverá começar até final do semestre

A obra de implantação do aeromóvel entre a Estação Aeroportoe o terminal 1 do Aeroporto Salgado Filho, deveria ter começado em janeiro, mas não tem previsão certa de início. Licitado em três partes, ainda há uma concorrência para ser lançada, enquanto o contrato para construção da via elevada aguarda a confirmação dos recursos para ser firmado. O que deve acontecer até final
de março.

O cronograma inicial previa término da obra em outubro, o que agora deverá se estender até o começo de 2012. Segundo o presidente da Trensurb, Marco Arildo Prates da Cunha, o lançamento da licitação para contratação da empresa que
construirá os terminais de embarque e desembarque do aeromóvel deve ocorrer até março.

A Trensurb anunciou em janeiro a empresa vencedora da licitação para fabricação dos veículos para oAeromóvel. A empresa T’Trans Sistema de Transporte venceu concorrência apresentando proposta de R$ 2.819.234,19. Antes, em dezembro foi divulgado o resultado da licitação para execução das obras da via elevada.

A construtora Premold, de Sapucaia do Sul, com a proposta no valor de R$ 7.2229.768,19 saiu vencedora da licitação da obra e será a responsável pelos trabalhos. Conforme Cunha, este contrato não foi ainda assinado porque aguarda a liberação dos recursos, o que deve acontecer até final de abril.

Orçado em R$ 29,8 milhões, o projeto usa tecnologia brasileira, totalmente desenvolvida aqui no Estado. Uma espécie de joint venture entre a própria Trensurb, a Aeromóvel Brasil – empresa de Oskar Coester –, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) do Ministério da Ciência e Tecnologia, foi encarregada de maturar o invento, que tem o mesmo princípio do barco a vela, segundo Coester.

 

 

<< Início   < Voltar  | |  Avançar >   Última >>